Ivan C. Maglio

Pesquisador do Centro de Síntese, Cidades Globais do IEA USP – Universidade de São Paulo

https://orcid.org/0000-0002-2665-2424

A quem interessa a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo em 2021, em plena pandemia?

Âmbito da Revisão do PDE em 2023

Uma outra questão importante, se refere a qual o âmbito e a extensão da revisão prevista para o PDE 2014? O texto do plano, não delimitou qual o conteúdo da revisão ou que mudanças poderão ocorrer. Não há contornos definidos para o âmbito da revisão pretendida, se sobre objetivos, diretrizes ou instrumentos urbanísticos, e, dessa forma os aspectos escolhidos poderão ficar ao sabor da vontade dos lobbys que pressionam o governo municipal para a sua realização, mesmo no meio da maior crise de saúde pública dos últimos 100 anos.

A quem interessa rever o Plano Diretor agora? Ou qual é a urgência da revisão do Plano Diretor em plena pandemia? O argumento da urgência não se sustenta, e só interessa aos representantes do mercado imobiliário, do governo municipal e de sua base legislativa. O presidente da Câmara Municipal defende que “é preciso destravar a cidade” e que para isso seria preciso iniciar logo a revisão do PDE, bem como, a votação de diversos projetos de leis de Operações Urbanas e Projetos de Intervenção Urbana – PIUs e lançar, pela prefeitura, o calendário da revisão do Plano Diretor Estratégico.

O mercado imobiliário foi alçado a interlocutor privilegiado e exclusivo do governo  municipal, que até agora não abriu o diálogo com essas entidades, apesar das inúmeras solicitações para esclarecer a justificativa para a realização da revisão nas condições acima expostas. Por outro lado, o ramo da construção civil foi considerado essencial durante a pandemia, e suas atividades estão em franco desenvolvimento, com cerca de 480 novos lançamentos de edifícios apenas nas áreas de maior interesse junto aos eixos de transporte de massa, segundo dados de monitoramento oficial dos resultados do Plano Diretor elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento – SMDU (PREFEITURA DE SÃO PAULO – PLANURBE/SMDU, 2020). O setor da construção civil cresceu 14,2%, entre setembro 2020 e fevereiro 2021, Fonte SECOVI- segundo dados do Jornal ESTADO DE SÃO PAULO, EM 15/4/2021. 

Ou seja, nada justifica essa pressa, uma vez que o adiamento da revisão até que se tenha segurança sanitária e de saúde pública é justificável legalmente devido à pandemia. A única justificativa é a estratégia de “destravar a cidade”, alterando-se a legislação mais importante da cidade sem o devido e amplo processo participativo. A exemplo do governo federal na área ambiental, a prefeitura quer “passar a boiada” e ajustar a política urbana para atender a um único interlocutor privilegiado: os representantes do mercado imobiliário.

Por exemplo o Conselho Gestor criado para acompanhar a revisão do PDE 2014 tem representação predominante e exclusiva do mercado imobiliário. Esvaziaram o papel da Comissão de Política Urbana que de fato tem representantes eleitos da sociedade civil e faz parte do sistema de gestão definido no PDE. Por outro lado, não há um Diagnóstico apresentado pela prefeitura para avaliação dos resultados da aplicação do Plano Diretor, que subsidie sua proposta de revisão.

Para fazer o diagnóstico e a avaliação do PDE a Prefeitura contrata uma empresa por 3,3 milhões de reais sem licitação. Muitas perguntas ficam sem resposta e sem explicações. A inteligência da prefeitura está fora dela? Não há um corpo técnico de estado para fazer isso? Essa função não deveria ser coordenada pelo corpo técnico estável, ou no mínimo ser uma avaliação realizada por um painel de especialistas independentes, envolvendo universidade, representações técnicas e da sociedade civil?

Com essas iniciativas do governo municipal, começou muito mal a proposta de revisão do Plano Diretor em plena pandemia. E função dessa resistência ao diálogo foi criada pela sociedade civil a Frente São Paulo pela Vida, composta por mais de 300 entidades e vereadores da câmara municipal que será lançada em maio de 2021, para se contrapor a essa imposição autoritária e parcial do governo municipal. Debater sim, mas fazer a revisão como se deve com ampla participação só quando houver mais segurança de participação direta e ao vivo face à pandemia. Para maiores informações vide o documento, Frente São Paulo pela Vida. In https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfcojnOtkO5oMWJ2jr1T7w7u441L5zvXRMn7phNuajVMHhx-w/viewform

Embora se julgue importante o aperfeiçoamento do Plano Diretor Estratégico e o ajuste dos seus objetivos e instrumentos urbanísticos, essa tarefa não poderia ser feita a toque de caixa, com risco de prejuízo para a cidade e para os setores sociais mais vulneráveis. Só a judicialização, com a suspensão dessa forma de revisão limitada e pautada no atendimento de pressões do mercado imobiliário, poderá evitar os prejuízos à solução futura de questões de mérito a serem enfrentadas na revisão do PDE, como as aglomerações no transporte público e o enfrentamento da vulnerabilidade socioambiental dos distritos periféricos da cidade, e principalmente, pelas incertezas trazidas pela pandemia para planejar o futuro da vida urbana.

O que a Revisão do PDE 2014 pode trazer para as populações vulneráveis?

O que a revisão do PDE pode mudar para a vida das populações na cidade de São Paulo? Muda muito ou pouco dependendo da sua respectiva participação e mobilização para influenciar o processo para defender seus pontos de vista e sobre as necessidades de seu bairro, de sua cidade. Por exemplo; o tempo que se gasta no transporte público, as mudanças abruptas colocadas no zoneamento de seu bairro, o acesso a parques  e áreas verdes, a renovação urbana e a recuperação ambiental de seu bairro, o maior acesso a moradia em áreas mais centrais,  a inclusão digital com o WI-Fi livre na cidade, a possibilidade de tarifa zero nos transportes para auxiliar na recuperação econômica, o pedágio urbano, a criação de zonas livre de carbono, para enfrentar a redução dos gases de efeitos estufa – GEE, e a criação de mais áreas verdes para ampliar a resiliência urbana a inundações e aumento da temperatura e as ilhas de calor e aos demais impactos da crise climática, entre muitos outros temas.

Em artigo nosso publicado em 2020, em coautoria com Deize Ximenes e a Prof. Maria de Assunção Ribeiro Franco publicado em 2020 na Revista Labor e Engenho, destacamos:

“A vida urbana vem sofrendo profundas mudanças em decorrência das perdas causadas pela pandemia de Covid 19, que segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) é uma disseminação mundial do novo coronavírus, colocando-nos diante de uma reflexão sobre os desafios para nosso futuro comum: Que modelo de planejamento urbano devemos construir, e como  as pessoas poderão se apropriar dos espaços públicos e das áreas verde da cidade de forma segura, inclusiva e com qualidade de vida nesse período durante e após pandemia?

Entre os temas importantes para a Revisão do PDE 2014, a pandemia declarada em 11/03/2020 pela OMS… colocou em questão e ressaltou a importância das áreas verdes e dos espaços públicos urbanos, em contrapartida ao isolamento social a que todos ficamos submetidos, como a única “vacina” disponível para evitarmos a contaminação. Ao mesmo tempo, esse futuro incerto, nos remete a perguntas e incertezas sobre a maneira como enfrentar a crise climática, e fortalecer a sustentabilidade urbana e a qualidade de vida das pessoas em todo o planeta.”

Em outro artigo que participo como coautor, publicado em 2020 na Revista Labverde, sobre a importância dos espaços públicos e dos parques urbanos e áreas verdes para uma distribuição equânime nas cidades, destacamos que no caso de São Paulo, a desigualdade na distribuição e no acesso as áreas verdes na cidade precisarão ser enfrentadas na revisão do Plano Diretor Estratégico a partir de 2021. Tema ligado à minha pesquisa de Pós- Doutorado no IEA USP- Centro de Síntese Cidades Globais.

“A ressignificação das cidades pós-pandemia deverá abordar a implementação de novas políticas públicas, e meios de apropriação e convivência dos espaços públicos, parques e áreas verdes da cidade de São Paulo, tornando-os mais humanizados, seguros e inclusivos; trabalhando estratégias integradas ao desenvolvimento urbano sustentável na retomada das atividades de lazer, cultura, gastronomia e entretenimento.

XIMENES, D. S. et al. “A Importância dos Espaços Públicos e Áreas Verdes Pós-pandemia na Cidade de São Paulo, SP.” Revista Eletrônica LABVerde. v. 10 n. 1. Conexões urbanas, 2020.

Avaliações importantes a serem realizadas no PDE 2014 para garantir uma revisão que leve ao seu aperfeiçoamento.

Destacamos a seguir algumas questões temáticas fundamentais para serem avaliadas na revisão do PDE 2014.

1. Eixos de Transformação Urbana no entorno dos transportes de massa, adensar a cidade no entorno dos transportes de massa e proteger os miolos de bairros, Quais são os resultados?

Foram observados a criação de múltiplos conflitos urbanísticos e ambientais de vizinhança, à exemplo do risco de saturação das linhas de metrô como o observado no caso da linha 3 Vermelha; e de provocar mudanças significativas do uso do solo na cidade em várias áreas escolhidas como “bolas da vez” pelo mercado imobiliário, já que o PDE não disciplinou adequadamente a escolha dos Eixos a serem priorizados.

Estes conflitos estão presentes no entorno das estações do Metro na Vila Madalena, na Vila Mariana, Pinheiros, Butantã e na Bela Vista, e ao longo das estações de Metrô das Linhas 4, Zona Leste ao longo da Linha 3, entre outros. Predominam, portanto, nos bairros mais consolidados da cidade, embora estejam presentes em menor proporção em bairros menos centrais e nos miolos das zonas sul, leste e norte da cidade servidos por linhas de metrô.  

Impactos ambientais e de vizinhança, são citados no caso de respeito à localização de nascentes como no caso da Praça das Nascentes na Pompéia, impactos em vilas e ruas sem saída no entorno das estações Vila Madalena e Oscar Freire, obras em áreas de alta declividade com rebaixamento permanente do lençol freático e assoreamento de córregos como o das Corujas na Vila Madalena, geração de subsidências e  colapasamento de solo em edifícios no entorno da Estação Butantã, sombreamento de parques e áreas verdes com prejuízos à vegetação, como no caso do Parque da Água Branca, entre outros conflitos registrados, muitos deles enfrentados por processos de judicialização da aprovação de empreendimentos.

Efeitos sobre a capacidade suporte do metrô, são sentidos na linha 3 vermelha, quando no período pré-pandemia era comum ver filas nas passarelas do lado de fora das Estações na Zona Leste, e ao mesmo tempo devido ao atraso em alternativas de mobilidade urbana no caso dos corredores de ônibus  como o da Radial Leste e pouca evolução nas metas de implantação de corredores na cidade.

Esses problemas são decorrentes da forma de Implementação automática e sem planejamento dessas transformações urbanas permitidas nas áreas de influência dos eixos, as quais foram delimitados geometricamente sem atentar para a diversidade de territórios diversos, ou de ocorrências ambientais como nascentes de córregos e rios urbanos à exemplo do Córrego Saracura na Bela Vista e do córrego do Sapateiro na Vila Mariana. Também são  pressionados conjuntos arquitetônicos e  bens tombados frente a sua inserção em áreas com orientação genérica para o adensamento e verticalização, com edificações sem limite de gabarito de altura máxima, sendo comuns arranha céus de 80 a 100 metros de altura, como o caso do Edifício Alto na Rua Harmonia na Vila Madalena. Esses impactos são causados principalmente pela ausência de limites de estoques construtivos e estímulo ao uso do coeficiente máximo de 4 vezes em glebas produzidas pela incorporação de lotes menores, após a demolição maciça de imóveis horizontais.

O custo ambiental e urbanístico dessas transformações é altíssimo e não vem acompanhado de mitigação e compensação dos impactos ambientais gerados para a cidade e moradores das áreas impactadas. A transformação é muito mais intensa em bairros nobres da cidade como Pinheiros e Via Mariana com lançamentos de mais 300.000 m² de novas construções cada um, entre 2014 e 2018 (SMDU 2020 – JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO 27/04/2021).

Essas transformações estimuladas nos eixos de transporte de massa estimuladas pelo Plano Diretor não arrefeceram a pressão pelo aproveitamento de terrenos nos miolos dos bairros, que continuam na pauta do mercado imobiliário,  expressa nos projetos de lei de revisão da lei de zoneamento com esse objetivo enviados pelo governo municipal em 2017, e novamente em 2019, os quais foram judicializados pela resistência de centenas de entidades, que conseguiram sustar a aprovação dos mesmos, os quais desfiguram o próprio modelo urbanístico compromissado no PDE, de concentrar a verticalização e o adensamento nos eixos de transporte e evitar a dispersão e a verticalização no miolo dos bairros.  

2. Moradia Zonas e Zona Especiais de Interesse Social . Demandas e soluções para moradia social.

Segundo a FGV há  déficit de 474 Mil moradias na cidade de São Paulo e 1 milhão de moradias na RMSP, dados considerados até subestimados. Segundo a SMDU 2020, após 2016, ocorreu  um crescimento de 247% na área construída licenciada em ZEIS, com as seguintes médias, entre  2014-2016, média de 733.021,19 m², e média entre 2017-2019 de 1.813.178,98 m². No entanto, as notificações para imóveis ociosos no centro da cidade caíram notavelmente entre 2016 e 2021, mediante a aplicação dos instrumentos da PEUC-Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, como o IPTU progressivo no tempo. Fonte: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO  DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Ressalta-se que um dos grandes objetivos do Adensamento nos Eixos de Transformação Urbana definido no PDE 2014 era adensar esses locais para a produção de imóveis de até 80 m², com reforço a imóveis de 30 a 50 m² para atender a população de menor renda. Pelos dados das SMDU, entre 2014 e 2018 os imóveis até 35 m² são expressivos (6.641 unidades) com um crescimento de 500% no período 2014 a 2018, mas o destino destes imóveis não é necessariamente para a produção de unidades de Habitação de Interesse Social-HIS, mas para flats, dado o alto valor do m2 nos eixos mais explorados.

São bastante altos também os lançamentos de 90 a 120 m² (3.063 unidades) e maiores que 120 m² (7.281 unidades) indicando o atendimento a um público de maior poder aquisitivo a que se destinam esses imóveis, e essa tendencia coloca em xeque o objetivo principal do adensamento nos ETU de garantir unidades para a população de baixo poder aquisito. SMDU 2020 e ESTADO DE SÃO PAULO, 27/04/2021.

Esse é um balanço fundamental a ser aprofundado no Diagnóstico do Plano Diretor Estratégico que avalia o coração do plano, que é seu objetivo de promover maior inclusão social e territorial.

3. Meio Ambiente. Infraestrutura Verde e Azul – Rede Hídrica Ambiental –– Areas Verdes e Areas de Proteção ao Mananciais – Cidade Sustentável e resiliente a mudança climática.

Esse aspecto do PDE ficou em segundo plano em 2014, em relação ao PDE de 2002. Apesar do plano atual conter a meta de construção de 67 parques, a execução, implantação e mesmo a gestão de parques vem passando por uma crise pela falta de recursos e pela definição pouco republicana das regras para a concessão de parques. No caso do Ibirapuera, o mais importante parque urbano da cidade, sua concessão à iniciativa privada passou por um conflito. A concessão foi judicializada pela interferência do vereador Gilberto Natalini , do Ministério Público e do Fórum Permanente de Parques e Áreas Verdes, para garantir-se a elaboração de um Plano Diretor do parque que definisse as regras claras de conservação e de uso público do parque, serviços permitidos dentro do parque, em uma concessão à iniciativa privada com prazo por longos 35 anos.

As pequenas conquistas como ilustra o caso da concessão do Parque do Ibirapuera vêm sendo garantidas a fórceps. Entretanto, não se sabe o destino e a solução para a gestão dos parques urbanos que não tem o mesmo apelo para a concessão para a iniciativa privada, como por exemplo os Parques do Jóquei, Aclimação e Parque do Carmo. O último plano de metas da prefeitura em discussão pública em 2021 prevê a implantação de 8 novos parques, incluindo o caso do Parque Augusta conquistado pela sociedade civil depois de uma longa batalha. Nessa velocidade, a meta dos 160 parques será atingida em 20 anos, ou seja, por volta de 2040.

Em relação à rede hídrica e ambiental, criada principalmente pela implantação de Parques Lineares, a evolução observada foi a implantação de 24 Parques Lineares-PL até 2014 (MACHADO,2017), e de lá para cá nenhum PL foi elaborado, e há retrocessos como no caso do Parque Linear do Caxingui (definido como Zona Especial de Proteção Ambiental – ZEPAM no PDE 2014) mas em litígio devido à implantação de nova edificação aprovada “mediante o uso do direito de protocolo para um empreendimento com solicitação de alvará de construção antes de 2014. Esse mecanismo já foi objeto de ACP – Ação Civil Pública, que impedia a plena aplicação do PDE 2014, mantendo-se infelizmente esse mecanismo de escolha de regras anteriores pelos empreendedores.

Após esse período o movimento de implantação de Parques Lineares foi paralisado por falta de interesse das administrações públicas subsequentes. No PDE em 2014 (Lei16.050), estão presentes os conceitos relativos aos parques lineares e áreas verdes, juntamente com a rede hídrica, configurando a Rede Hídrica Ambiental como elemento estruturador da urbanização, mas, houve enorme perda de força na estruturação e recuperação da infraestrutura verde da cidade. O conceito predominante no PDE 2014; foi como já exposto acima, o de estimular o Desenvolvimento Orientado pelos Transportes(DOT) e a mobilidade urbana, como o principal eixo da transformação urbana da cidade. MAGLIO, XIMENES E ASSUMPÇÃO 2020.

Um balanço da situação das áreas verdes na cidade pode ser aprofundado nos artigos de minha coautoria acima citados. Um balanço síntese da distribuição das áreas verdes pode ser vista a seguir. A área verde por habitante na cidade é de 16,59 m² de área verde por habitante, se considerados os Parques Estadual da Cantarei na zona norte da Cidade e o Parque da Serra do Mar na zona sul. Descontando-se a área deles que são unidades de conservação de proteção integral, temos  a real dimensão, e o índice de áreas verdes na cidade cai para 5m²/hab. A zona leste da cidade que contêm 12 Subprefeituras conta com apenas 11% dos parques e áreas verdes da cidade. Fonte SVMA-SMDU-IBGE

O Mapa a seguir indica o índice de áreas verdes por Subprefeituras. Base em 2017.

A Subprefeitura de Cidade Ademar apresenta o pior índice de áreas verdes da cidade, com menos de 1m2/hab embora se localize junto à represa Billings. Guaianazes, Vila Prudente, Sapopemba na (zona Leste) e Campo Limpo na zona sul, apresenta índices na faixa de 1 até 2 m2/hab. As Subprefeituras da Sé (zona central), Mooca, Aricanduva /Vila Formosa, São Mateus, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo, Vila Maria/Vila Guilherme, Vila Mariana e Santo Amaro, apresentam índices entre 2 e 5 m²/habitante. As 16 Subprefeituras citadas (metade das Subprefeituras da cidade) acima apresentam índices abaixo de 5 m2/habitantes. MAGLIO et alli 2020.

Destaca-se o grande potencial ambiental dos parques lineares como um mecanismo direto para preservar áreas protegidas e biodiversidade próprias do ecossistema, assim como a presença de áreas verdes, que cumprem um papel estratégico nas iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O plantio de árvores urbanas e a conservação da vegetação dessas áreas contribuem para a absorção de Dióxido de Carbono-CO2, e além disso, os efeitos das enchentes, porque podem fortalecer a estrutura dos leitos fluviais. Este papel, em particular, faz com que os parques lineares sejam elementos estratégicos nas políticas climáticas nos espaços urbanos, e buscam complementaridade com outras políticas. MAGLIO 2020.

Os parques urbanos, parques lineares e áreas verdes contribuem sobremaneira com uma cidade mais resiliente aos impactos das mudanças climáticas, e é, portanto, fundamental reexaminar os entraves para a retomada dessa política na Revisão do PDE 2014, que ficou relegada a um segundo plano, com a definição de prioridades e metas realizáveis para a construção de uma São Paulo 2030, mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

Descentralização da Cidade e da Gestão Pública

Outros aspectos da revisão do PDE são fundamentais para uma retomada do planejamento local, em especial a premissa de Descentralização da Gestão Urbana e a rediscussão do papel das Subprefeituras como unidades de gestão vitais para o  desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

A cidade de São Paulo tem 32 Subprefeituras, algumas equivalentes a cidades médias com 300 a 500 mil habitantes, e precisa dinamizar seus polos de centralidade e de desenvolvimento, para quebrar a dinâmica perversa de concentração dos empregos no centro e as pessoas morando nas periferias, mantendo um padrão territorial insustentável. Porém, o que se observa é a redução das Subprefeituras ao papel de zeladoria, e concentrando-se a gestão de uma cidade de 12 milhões de habitantes num governo centralizado e pautado em ações setoriais.

Essas ações setoriais definidas centralizadamente em geral não ocorrem de forma sinérgica e integrada para desenvolver os planos regionais dessas Subprefeituras, mediante a definição de metas especificas e com uma agenda clara de prioridades e com garantia de orçamento para sua implementação.

O processo de planejamento proposto pelo PDE 2014, embora tenha a previsão de elaboração e implantação de Planos Regionais e de Planos de Bairro, estas dimensões estão desarticuladas entre si pelo excesso de centralização na gestão urbana municipal que vem crescendo a partir de 2014. Observa-se que há pouca articulação no contexto do Sistema Municipal de Planejamento, entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Programa de Metas, os Planos Regionais das Subprefeituras, e os  Planos de Bairro, previstos no artigo Art. 320º do Plano Diretor Estratégico.

Se examinarmos o Programa de Metas Centrais definidas pelo governo municipal para São Paulo em 2021, com um rebatimento territorial por Subprefeituras e bairros, vamos observar um baixíssimo grau de aderência entre os objetivos e diretrizes dos Planos Regionais aprovados em 2016 e os respectivos Planos de Ação das Subprefeituras, e com a aplicação dos recursos do orçamento e dos fundos municipais como o Fundo de Desenvolvimento Urbano  (FUNDURB). [1]

O exame em maior profundidade dessa relação entre planejamento local e plano de metas, pode ser aferido por meio dos resultados dos Planos de Ação das Subprefeituras elaborados em 2019-2020 para o ano 2021. Com essa análise poderão ser percebidas as disfunções existentes, com os elementos que estão disponíveis no site gestão urbana, https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/planos-de-acao-das-subprefeituras/.

Para a superação destas disfunções é necessário que seja realizado o monitoramento e o acompanhamento processual da implantação das diretrizes dos Planos Regionais das Subprefeituras e as subsequentes indicações de ações e projetos para os Planos de Ação das Subprefeituras, tendo em vista a continuidade dos ciclos de planejamento orientados pelo horizonte de planejamento para 2030, com base nos Planos Regionais das Subprefeituras de 2016 e no Plano Diretor Estratégico 2014, e na revisão dos mesmos.

É, portanto, fundamental um ajuste temporal para a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras de modo concomitante à elaboração do Programa de Metas 2021-2024 do governo municipal, o qual poderá contribuir para uma melhor articulação entre planejamento urbano e planejamento governamental e orçamentário, e refletir positivamente a estruturação das políticas públicas e ações integradas setoriais com base nos objetivos, diretrizes e metas dos Planos Regionais das Subprefeituras  e no PDE.

Os desajustes observados transformam a discussão do Programa de Metas e o correspondente planejamento orçamentário da cidade numa ação administrativa desconectada do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Regionais das Subprefeituras. Dessa forma, o Plano Diretor volta a ser meramente normativo e perde seu caráter estratégico e definidor dos objetivos,  diretrizes e metas estratégicas.

Nesse sentido na revisão do PDE 2014 é fundamental definir metas estratégicas até 2030 para suas principais linhas de ação: habitação, mobilidade urbana e transportes, índice de áreas verdes por distrito meio ambiente, resiliência e vulnerabilidade , redução de desigualdades, Infraestrutura e Serviços Urbanos Básicos, entre outras.

Planos de Bairro

O Plano de Bairro está previsto pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. O artigo 347º da referida lei indica que os Planos de Bairro integram o Sistema de Planejamento do Município e “poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura.” No artigo 348º estão definidas as diretrizes gerais do PDE para os Planos de Bairro

Nesse sentido, o Plano de Bairro se refere a todo o território do bairro inserido no município. A visão a partir das necessidades e especificidades de cada bairro, representam importantes subsídios para a revisão do PDE, o que reforça a criar condições para estimular a elaboração dos Planos de Bairro, como um movimento de baixo para cima, a partir da sociedade organizada nos bairros da cidade. Para tal a revisão do PDE precisa ser realizada em todos as Subprefeituras da cidade, considerando as necessidades de seus respectivos bairros

O PDE 2014 regulamentou a criação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) e vários desses projetos, já em processo avançados, como por exemplo o PIU Jockey Club, que se situa em uma ZOE – Zona de Ocupação Especial. As intervenções propostas pelo PIUs em geral implicam em determinadas decisões que afetam as diretrizes urbanísticas e ambientais definidas no Plano Diretor, no zoneamento, nos Planos Regionais e nos Planos de Bairro, e nos anseios da população local. Ou seja, com os PIUS criou-se um outro nível de planejamento centralizado, na maioria das vezes desconectado do planejamento local. Essa situação talvez explique a quantidade de ações judicialização que afetam a implantação dos PIUS na cidade, que passaram a ter um grande interesse como política de privatização de espaços públicos pelo governo municipal a partir de 2017, com PIUS para interferir  no Parque Anhembi, no Ginásio do Ibirapuera, no Jockey Club, no Autódromo de Interlagos, entre cerca de 18 PIUS. Aqui apresenta-se uma clara tendencia de privatização no processo de planejamento e de criação de regras casuísticas

definidas ao interesse de cada caso, sem avaliação de impactos ambientais, urbanísticos e ao patrimônio público.

Dessa forma recomenda-se a revisão das regras para os PIUS e a adoção de um ponto de vista para a revisão do PDE 2014 a partir do local do seu Bairro e da sua Subprefeitura para a Cidade, como forma participativa de avaliar de forma consistente os resultados e os impactos positivos e negativos do Plano Diretor Estratégico 2014. Essa de fato poderá ser uma forma de enfrentar e um método para avaliar os resultados e fazer a revisão do PDE muito mais e eficiente.

Por exemplo, na Vila Mariana ao se examinar o impacto dos Eixo de Transformação Urbana no patrimônio cultural, hídrico e ambiental e no território em geral, vai perceber-se que o ETU  interfere nas cabeceiras da bacia do córrego do Sapateiro que deságua no lago do Ibirapuera, que o  ETU está situado no divisor de águas e que ele foi demarcado de forma geométrica sobre o território, criando-se um corredor de 6 km de extensão de com 600 metros de raio ao longo das estações do metrô da linha Azul, e que vai impactar profundamente a região.

Em  Pinheiros seria necessário no mínimo replanejar o entorno impactado na área de influência das Estações de Metrô Via Madalena, Oscar Freire e Pinheiros, uma vez que a região virou um imenso canteiro de obras, sem uma avaliação integrada dos resultados urbanísticos e ambientais.

No  Butantã seria importante avaliar e mitigar o impacto causado no patrimônio cultural, ambiental e no território em geral. Em  Sapopemba é necessário ampliar a provisão habitacional e a regularização fundiária para as áreas demarcadas como ZEIS 1,  qualificar os espaços públicos, calçadas, passeios e áreas de convivência da população afim de potencializar o uso de comércio e serviço locais, visando incentivar as centralidades e ampliar oferta de equipamentos urbanos e sociais como Centros de Ensino Integrado, Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social.

Conclusões

Portanto, temas para um diagnóstico aprofundado e para a avaliação do PDE 2014 numa abordagem por Subprefeituras não faltam e lança-se algumas perguntas a título de provocar novas reflexões para diagnóstico, avaliação e prognósticos para 2030.

• As desigualdades sociais e territoriais expostas serão enfrentadas. Com quais objetivos e metas? Como a periferia será tratada na revisão do Plano Diretor? Nesse caso ficaram expostas as desigualdades e os efeitos da pandemia sobre a maioria da população, com diferenças gritantes sobre o número de casos de contaminação e mortes nos distritos periféricos da cidade, bastando examinar os boletins da Prefeitura de São Paulo. Sistema de Informações sobre Mortalidade. SIM-PROAIM/Ceinfo- SMS/SP- 01-04-2021.

•Qual o balanço da implantação dos Eixos de Transformação Urbana, Zonas de Estruturação Metropolitana, Operações Urbanas e PIUS – Projetos de Intervenção Urbana projetados?

• A sustentabilidade e a qualidade de vida estão garantidas com o modelo de urbanismo adotado para São Paulo pelo PDE 2014?

•A infraestrutura verde e azul será ampliada e implementada os parques e áreas verdes previstos para ampliar a resiliência ambiental da cidade. Quais as metas e como implantá-las até 2030?

•São Paulo, conseguirá controlar o espraiamento urbano para as áreas de mananciais? Como monitorar esse processo?  

•Serão definidas diretrizes para o Plano de Ação Climática 2050 em elaboração em 2021 com medidas de mitigação e adaptação em linha com a revisão do Plano Diretor Estratégico?

Mas a principal questão não são apenas os diagnósticos, as reflexões e os estudos para obter as respostas a essas perguntas, mas buscar na Revisão do PDE a reconciliação e a reconstrução da lógica de funcionamento da cidade de São Paulo em tempos de pandemia, para se criar um círculo virtuoso onde poderá ocorrer a ressignificação das cidade, com a construção de uma cidade segura sustentável e inclusiva, com o enfrentamento das desigualdades sociais e ambientais e criando-se uma estratégia para  combater as pandemias e a crise climática.

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[1] Os Planos de Ação foram definidos no parágrafo 6º do Artigo Art. 346º do PDE 2014 e no Decreto nº 57.537, de 16 de dezembro de 2016.

REFERÊNCIAS

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Edital de Chamamento Público para cadastramento de entidades representativas de segmentos da sociedade civil para participação no processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SMUL Nº 01/2021 – SEI n. 6068.2021/0002731-4. Diário Oficial da Cidade, ano 66, n. 68, p. 15, abr. 2021.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE – Relatório de Atividades. São Paulo: SMDU – PLANURBE, 2020.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Sistema de Informações sobre Mortalidade. SIM-PROAIM/Ceinfo- SMS/SP- 01-04-2021.

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BRASIL. Estatuto da Cidade – Lei Federal aprovada em 2001

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