Plano Diretor: Eixos de transformação no interior das áreas de proteção de manancias Billings e Guarapiranga?

O Substitutivo elaborado pelo vereador Nabil Bonduki recuperou e acrescentou varias propostas positivas e importantes como a reintrodução da Rede Hídrico Ambiental, Parquel Lineares e as ZEPAM como um dos eixos estruturadores da cidade, mas o modelo urbanístico proposto ainda contem impactos ambientais inaceitaveis na proposta dos eixos de transformação (leia-se verticalização e adensamento construtivo) com Ca 4 ao longo dos eixos de transporte, o que permite prédio de até 40 andares, sem avaliação da capacidade suporte e do impacto ambiental. Aliás os Estoques Construtivos máximos permitidos foram retirados da proposta sem nenhuma justificativa. Há um flagrante absurdo que é a ilegalidade da proposta do Substitutivo do PDE: Eixos de transformação no interior das áreas de preservação de manancias Billings e Guarapiranga, com CA 2,0 nos mananciais na Capela do Socorro e em Mboi Mirim, com uma ressalva “respeitando-se a LPM”. É flagrante essa ilegalidade no Projeto Substitutivo do PDE!

Desde 1975 a Região Metropolitana luta para salvar e recuperar seus mananciais de produção de água, atualmente em crise de escassez, com a Cantareira com apenas 14% de sua capacidade. Nesse contexto é inaceitável  essa propositura de cunho francamente demagógico. Já estão chamando na região de Nova Capela do Socorro!

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Continuam os riscos ambientais e urbanísticos na Proposta do Plano Diretor

A proposta do substitutivo do Plano Diretor que está na câmara permite a verticalização de 4 vezes a área dos terrenos ao longo de 200 m dos eixos de transporte atinge corredores com capacidade suporte completamente diversa. Casos da Heitor Penteado, Sumaré, Rebouças, entre outros. Atinge 200 metros ao longo dos eixos (duas quadras e não só a primeira junto ao eixo) e 450 metros das estações. Os riscos para a cidade decorrentes da generalização de uma boa idéia conceitualmente correta continuam. Além disso coloca o zoneamento em forma de corredores no âmbito do Plano Diretor e não apresentam os cálculos dos estoques construtivos permitidos para a verticalização proposta e uma análise dos riscos ambientais. Assim, a proposta continua a ser um cheque em branco! Os 25 metros de limites de gabarito no interior dos bairros está boa, mas conflita com a permissão de verticalização na segunda quadra ao longo dos eixos de transporte, que é um outro excesso. O mapa colocado na imprensa mantem os eixos de verticalização penetrando nos mananciais. Algumas mudanças são indispensáveis nesse substitutivo: A presentar os cáculos que justifiquem a verticalização nos eixos propostos e os respectivos estoques permitidos, reduzir a verticalização para a 1a quadra apenas, retirar eixos saturados e sem dimensão à exemplo da Av Heitor Penteado, fazer análise de impactos de vizinhança antes de liberar a verticalização nos eixos propostos, e restaurar a rede hídrica ambiental e os parques lineares e áraes verdes como eixos de estruturação da cidade! A questão da área rural é boa mas depende dos mecanismos de proteção ambiental e regars urbanísticas para sua efetivação!
Preocupa a pressão dos vereadores sobre a proposta, porque podem inserir casuismos de interesse dos lobbys do mercado imobiliário, como fizeram na aprovação do PDE em 2002 e do zoneamento em 2004.