Revisão da Lei de Zoneamento – Lei N° 16.402/2016 – LPUOS

ivanmaglio

Vamos ao debate!

/http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/zoneamento/ajustes-zoneamento/

Discussão de ajustes na Lei N° 16.402 – LPUOS

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, está realizando um processo de discussão sobre ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada em 2016.

Objetivos e Justificativa

Mantendo os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico– PDE, as correções e ajustes na LPUOS são necessários para garantir uma melhor aplicação da lei. É importante ressaltar que não serão criadas novas zonas de uso e não serão alterados perímetros daquelas já existentes. O objetivo da revisão é somente adaptar o texto da lei à cidade real preexistente, a São Paulo já construída.

A Lei 16.402/16  foi elaborada segundo as orientações do PDE, instituindo novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo na escala do lote e quadra, apresentando…

Ver o post original 108 mais palavras

Anúncios

Revisão da Lei de Zoneamento – Lei N° 16.402/2016 – LPUOS

Vamos ao debate!

/http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/zoneamento/ajustes-zoneamento/

Discussão de ajustes na Lei N° 16.402 – LPUOS

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, está realizando um processo de discussão sobre ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada em 2016.

Objetivos e Justificativa

Mantendo os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico – PDE, as correções e ajustes na LPUOS são necessários para garantir uma melhor aplicação da lei. É importante ressaltar que não serão criadas novas zonas de uso e não serão alterados perímetros daquelas já existentes. O objetivo da revisão é somente adaptar o texto da lei à cidade real preexistente, a São Paulo já construída.

A Lei 16.402/16  foi elaborada segundo as orientações do PDE, instituindo novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo na escala do lote e quadra, apresentando, inclusive, novos instrumentos como a quota ambiental. No entanto, logo que entrou em vigor apareceram alguns entraves, o que é compreensível uma vez que houve uma grande mudança de conceitos e regramentos. Um destaque pode ser dado à dificuldade de implementação dos novos parâmetros qualificadores introduzidos pelo PDE, como a fachada ativa, ou a doação de faixa para o alargamento de calçada, em face do regramento dado pela Lei 16.402/16 a esses temas e a situação fática dos lotes, quadras e, na maioria das vezes, das edificações existentes.

A proposta  é conduzida visando os 6 objetivos apresentados abaixo, que podem ser compreendidos com mais detalhes na Justificativa Técnica.

Entrevista com Maria Fernanda Elias Maglio

Maria Fernanda Elias Maglio revela um pouco de si e de seu amor pela literatura

Catanduva Não Esquece!

0011 

1a.) Em alguns de seus contos, os nomes de Pindorama e Catanduva surgem como parte da mitogeografria do escritor ou a senhora tem raízes nessas localidades?

 Minha intenção era a de escrever um conto que se passasse em uma cidade do interior de São Paulo e desta vez não queria usar minha própria cidade (Cajuru) como referência. Escolhi Pindorama e Catanduva como  forma de homenagear meu sogro, Ivan Maglio, catanduvense e Raduan Nassar, um escritor de que gosto muito.

2a.) Por que a troca de cartas, numa época quase monossilábica, resulta quase sempre em trabalho literário positivo?

 As cartas surgiram como exercício em uma oficina literária que eu frequento. A ideia era de que escrevêssemos um conto em forma de cartas. Gostei tanto da experiência que pretendo transformar esta história em um romance epistolar.

 3a.) A senhora segue à risca a máxima latina de Plínio,o velho: Nulla dies sine…

Ver o post original 61 mais palavras

Primeiras análises relativas à nova revisão proposta para o PDE 2014, pela atual gestão da cidade (novembro 2017).

Na estrutura urbana proposta pelo PDE 2014, conforme já nos posicionamos diversas vezes, deveria haver maior sustentabilidade ambiental e planejamento urbano nos chamados eixos de transformação e outros locais passíveis de adensamento, orientados para a mobilidade urbana. Na verdade não são eixos”, mas pólos de centralidades propostos, uma vez que ocorrem em raios de estações de metro,  ônibus e trens. A ausência de projetos de urbanização nesses pólos é a nossa principal crítica ao atual Plano Diretor Estratégico. embora hajam muitas outras qualidades a registrar, como o condicionamento do mercado ao planejamento urbano.

Há também a questão do adensamento urbano proposto na MEM – Macroárea de Estruturação Metropolitana, leia -se vetor leste oeste, que segue polarizados pelas vias marginais, e que demanda projetos urbanos cuidadosos devido à fragilidade ambiental das várzeas do Tietê e Pinheiros, e que não podem ter a verticalização e adensamento aprovados sem projeto urbano e por decurso de prazo!

Quanto a flexibilização do gabarito de oito andares no miolo dos bairros ainda pouco verticalizados proposto pela atual revisão, tendo a achar que o modelo urbano orientado no atual Plano Diretor Estratégico, é um modelo bem mais agradável do que a verticalização tipo “Peru no pires” advinda do modelo de zoneamento da lei de 1972. Os limites a verticalização, por sua vez, não afetarão a diversidade de opções para o cidadão. A questão está mais ligada ao custo das edificações desse porte que são perfeitamente assimiláveis, e uma vez que a opções diversas para as zonas de centralidade e eixos de transformação urbanas onde a verticalização com maior altura e/ou sem limites de gabarito podem ocorrer . Esse modelo de urbanização aplicado em Paris, Barcelona e até mesmo em partes do Rio de Janeiro, entre outras cidades de alta qualidade urbana que escolheram esse modelo muito mais agradável para a vida urbana.

Por outro lado o modelo proposto no PDE 2014 ao mesmo tempo que estimulava o adensamento nos eixos, propunha exatamente esse modelo de verticalização mais planejado no interior dos bairros, com o limite de altura de prédios a 8 andares ou 24 metros. Assim a alteração proposta, que ainda não foi totalmente apresentada como um projeto de lei para a discussão, traz o risco de implodir os ganhos que haviam para garantir a qualidade urbana dos miolos de bairros, onde convivem edificações horizontais residenciais, cujos moradores ficarão mais uma vez submetidos as escolhas do mercado quanto ao tipo de edificação que poderão ter na vizinhança, que podem ir desde condomínios verticais fechados criando ilhas que quebram a rica dinâmica urbana desses bairros e até torres altíssimas que acabam rompendo agressivamente com urbanização existente.

Quais são os ”mecanismos qualificadores, como largura mínima de via, fruição pública, alargamento de calçadas, além de total restrição nas quadras lindeiras às zonas residenciais” a serem definidos? Esses mecanismos já inexistem nas Zonas Eixos de Transformação Urbana definidas no Plano Diretor Estratégico 2014 e vem permitindo que a verticalização ocorra nos pólos de centralidade definidos no entorno de todas as estações de metro sem as devidas medidas de urbanização e restrições ambientais, a exemplo do que vem ocorrendo no entorno da Estacão Vila Madalena e outras de maior interesse para o mercado. Vilas, ruas com larguras inadequadas, lugares com nascentes e altas declividades não foram considerados nas áreas de influencia dos chamados eixos. Ainda que representem 4% em áreas, são uma vitrine da cidade e explicitam negativamente seus processos de planejamento.

A revisão proposta deveria também traçar diretrizes atualizadas para Planos de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas,  a exemplo da crise hídrica que a cidade sofreu em 2014, com o objetivo de tornar a cidade mais resiliente aos efeitos das mudanças climáticas. Por exemplo com a revisão da diretrizes para a Quota Ambiental e trazendo outras medidas para a sustentabilidade urbana, tais como a limitações ao uso de veículos em regiões centrais e o incentivo aos meios de transporte alternativos.

http://m.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1936358-a-revisao-da-restricao-de-altura-dos-edificios-de-sao-paulo-pode-trazer-ganhos-a-cidade-sim.sh