Ciclo UrbanSus: Sustentabilidade Urbana – Sustentabilidade nas Cidades Painel III: Instrumentos de Política, Planejamento e Gestão Urbana: da teoria à prática – Ivan Maglio

Triste fim do planejamento metropolitano no Estado de SãoPaulo

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lei-que-extingue-emplasa-omite-destino-de-acervo-cartografico,70002897725

Triste fim do planejamento metropolitano no Estado de São Paulo. A produção do conhecimento e sua aplicação prática nas 5 regiões metropolitanas vale muito mais do que 40 Milhões anuais. Nem mesmo o governo Bolsonaro fechou a Embrapa que produz conhecimento para a potencialização da agricultura brasileira. O conhecimento técnico da Emplasa gera economia de escala ao orientar as atividades comuns das regiões metropolitanas, para que sejam realizadas em conjunto e com economia de escala. É o caso da mobilidade urbana, resíduos sólidos, habitação, sistema viário e meio ambiente. Não compreender isso é de uma lamentável falta de visão das potencialidades de agregação de valor geradas pelo conhecimento e sua aplicação em políticas públicas.

Lamentável falta de visão de estado e da economia gerada pelo conhecimento.

Emplasa. Qual será a destinação desse patrimônio público?

Excelente depoimento do Prof Guilherme Wisnik em defesa da EMPLASA

Prezado prof. Guilherme.

Parabéns pelo seu excelente depoimento.

Existe a autorização para a extinção da EMPLASA, mas o governo precisa definir por decreto o que vai ocorrer com a maior biblioteca física de planejamento urbano do Brasil, com a biblioteca e a filmoteca digital, e com a produção de dados e informações para o planejamento metropolitano. Todo o acervo do Gegram desde 1967 e da Emplasa até agora, está digitalizado, mas não sabem para onde irá. Qual será a destinação desse patrimônio público?

Outro aspecto, é que a Lei Complementar de 1139 de 2011 prevê uma Agência Metropolitana para a RMSP. Essa lei reorganizou a Região Metropolitana da Grande São Paulo, criou o respectivo Conselho de Desenvolvimento e deu providências correlatas. Assim, prevê no seu artigo 17 a criaçáo de uma Entidade Autárquica Com a extinção da Emplasa, ilegal por ela ter sido criada por lei complementar, a RMSP fica sem uma Agência de planejamento metropolitano, prevista na Lei de 2011.

Nesse sentido, foi encaminhada ao MP uma Ação de Inconstitucionalidade- ADIN por deputados estaduais.

https://jornal.usp.br/atualidades/governo-prioriza-mercado-e-lucro-ao-inves-de-regulacao/