Triste fim do planejamento metropolitano no Estado de SãoPaulo

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lei-que-extingue-emplasa-omite-destino-de-acervo-cartografico,70002897725

Triste fim do planejamento metropolitano no Estado de São Paulo. A produção do conhecimento e sua aplicação prática nas 5 regiões metropolitanas vale muito mais do que 40 Milhões anuais. Nem mesmo o governo Bolsonaro fechou a Embrapa que produz conhecimento para a potencialização da agricultura brasileira. O conhecimento técnico da Emplasa gera economia de escala ao orientar as atividades comuns das regiões metropolitanas, para que sejam realizadas em conjunto e com economia de escala. É o caso da mobilidade urbana, resíduos sólidos, habitação, sistema viário e meio ambiente. Não compreender isso é de uma lamentável falta de visão das potencialidades de agregação de valor geradas pelo conhecimento e sua aplicação em políticas públicas.

Lamentável falta de visão de estado e da economia gerada pelo conhecimento.

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Emplasa. Qual será a destinação desse patrimônio público?

Excelente depoimento do Prof Guilherme Wisnik em defesa da EMPLASA

Prezado prof. Guilherme.

Parabéns pelo seu excelente depoimento.

Existe a autorização para a extinção da EMPLASA, mas o governo precisa definir por decreto o que vai ocorrer com a maior biblioteca física de planejamento urbano do Brasil, com a biblioteca e a filmoteca digital, e com a produção de dados e informações para o planejamento metropolitano. Todo o acervo do Gegram desde 1967 e da Emplasa até agora, está digitalizado, mas não sabem para onde irá. Qual será a destinação desse patrimônio público?

Outro aspecto, é que a Lei Complementar de 1139 de 2011 prevê uma Agência Metropolitana para a RMSP. Essa lei reorganizou a Região Metropolitana da Grande São Paulo, criou o respectivo Conselho de Desenvolvimento e deu providências correlatas. Assim, prevê no seu artigo 17 a criaçáo de uma Entidade Autárquica Com a extinção da Emplasa, ilegal por ela ter sido criada por lei complementar, a RMSP fica sem uma Agência de planejamento metropolitano, prevista na Lei de 2011.

Nesse sentido, foi encaminhada ao MP uma Ação de Inconstitucionalidade- ADIN por deputados estaduais.

https://jornal.usp.br/atualidades/governo-prioriza-mercado-e-lucro-ao-inves-de-regulacao/

Demolição do Minhocão por Rosana Helena Miranda

A coragem necessária para a demolição do Minhocão, por Rosana Helena Miranda

Excelente artigo da Arquiteta e Urbanista Rosana Helena Miranda, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Será que o governo de São Paulo teria a coragem demonstrada por Eduardo Pães ex-prefeito do Rio de Janeiro quando colocou abaixo o viaduto da perimetral e revitalizou toda a área portuária do Rio ?  São Paulo ganharia uma grande vitalidade com bairros já em Franca recuperação econômica como Vila Buarque e Santa Cecília. Vamos sonhar juntos? Já viram que beleza ficou a Praça Mauá e área portuária do Rio?. Próxima etapa margens do Pinheiros e Tietê Recuperadas

Artigo sobre reúso de água na Indústria, de Stela Goldestein e Iaruna Bonilha no jornal Valor

https://www.valor.com.br/opiniao/6273287/experiencias-pioneiras-no-reuso-industrial-de-agua

O estresse hídrico, condicionado por fatores naturais e pelo padrão irracional de uso do solo e das águas, afeta o abastecimento urbano e as atividades econômicas de várias regiões do Brasil.

A situação tende a piorar face as mudanças climáticas e exige um conjunto consistente de investimentos: conservação de mananciais; redução de perdas; despoluição dos corpos hídricos; fomento a tecnologias e processos poupadores de água; armazenamento de água superficial, e o reúso planejado de água, uma das estratégias mundialmente adotadas para lidar com a escassez hídrica, especialmente em regiões onde a demanda de água supera a oferta e possibilidades de adução de novas fontes.
O reúso potável demanda tratamento muito completo. O reúso não-potável exige redes dedicadasde distribuição desde as Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) até os locais de consumo na construção civil; descargas de bacias sanitárias; lavagem de veículos e pavimentos; combate aincêndio; irrigação; aquicultura, processos industriais, etc. No Brasil, o mais frequente é o reúso deágua indireto e não planejado: os efluentes sanitários, com ou sem tratamento prévio, são lançados e diluídos em corpos d’água e acabam sendo captados por usuários situados a jusante.
Atividades menos exigentes quanto à qualidade da água ainda consomem parte considerável daágua potável, com custos desnecessários. Os grandes consumidores já vêm racionalizando processos, mas o reúso de água de fontes externas ainda é incipiente no Brasil. Tratamos cerca de 40% do esgoto gerado no país, equivalente a 1/3 da vazão captada pelo setor industrial. Parcela dos efluentes tratados poderia destinar-se a usos industriais não potáveis, reduzindo a competiçãopor mananciais de interesse para o abastecimento público.

Aquapolo

Em 2012 concretizou-se em São Paulo a primeira experiência brasileira de reúso industrial de grande porte, o Aquapolo, que fornece 650 L/s de água de reúso para o Polo Petroquímico deCapuava, município de Mauá. Fruto de parceria entre a BRK Ambiental e a Sabesp, com contratocom validade de 41 anos, recebe o efluente tratado pela Sabesp na ETE ABC, faz tratamentocomplementar e o adequa a padrões de qualidade determinados pelas indústrias, que usam oinsumo em torres de resfriamento, geração de vapor e caldeiras.
Estas indústrias deixaram de usar 900 milhões de L/mês antes captados no rio Tamanduateí, liberando água para a diluição dos esgotos despejados a jusante, e permitindo aos usuários se resguardarem contra prejuízos decorrentes de crises hídricas. É o caso da Braskem, petroquímicaque firmou com o Aquapolo contrato de fornecimento para 40 anos, garantindo segurança hídrica asuas três unidades locais, que passaram pela crise hídrica de 2014-15 sem restrição produtiva, comaumento na produção e evitando prejuízos de centenas de milhões de reais.
Essa água de melhor qualidade permitiu economia adicional com o aumento da recirculação interna de água, redução de serviços de manutenção e substituição de equipamentos. Este caso mostra que contratos de compra de água de reuso devem ser considerados como um seguro, valor a ser pago para impedir potencial perda financeira maior. Empresas que ainda fazem análise econômica imediatista consideram altos os custos inerentes ao reúso, desconsiderando o risco hídrico e o potencial prejuízo associado ao agravamento da escassez.
Grandes consumidores já racionalizam processos, mas o reúso de água de fontes externas ainda é incipiente no país

Investimentos de reúso industrial direto
A equação financeira de investimentos de reúso industrial direto depende de custos diversos:
logística do transporte desde as ETEs até as indústrias; tratamento suplementar para adequação às necessidades de cada usuário; avaliação destes custos frente ao valor das outorgas de direito de captação de água bruta (que não refletem a escassez); e custos inerentes ao risco de escassez e redução dos volumes outorgados.
Há ETEs operadas por prestadores públicos ou privados que geram efluentes com qualidade suficiente para que se discuta seu reúso para fins industriais. Porém a maioria necessita de investimentos na modernização de instalações e processos, para que gerem efluentes de melhor qualidade. Estes investimentos, assim como a melhoria da qualidade dos corpos d’água podem ser,em muitos casos, parcialmente financiados pela venda de efluentes tratados.
Novos projetos demandam segurança jurídica para contratos das empresas de saneamento comusuários de água de reúso; reavaliar outorgas de captação de água e lançamento de efluentes; introduzir ganhos acessórios aos contratos de serviços de saneamento, entre outras questões.
Cenários de crise econômica e insuficiente iniciativa pública afastam investimentos, fazendo com que as empresas prefiram manter outorgas já obtidas, ainda que sejam, por definição, instrumentos precários.
No entanto, a implantação de sistemas de reúso pode levar três anos ou mais e esperar por cenários de maior escassez pode ser escolha imprudente. A suspensão das outorgas nas situaçõe de escassez excepcional não é novidade e estas serão sempre mais precárias que os contratos comerciais de fornecimento de água de reúso.
Ações estratégicas para a segurança hídrica
O 2030 Water Resources Group, entidade vinculada ao Banco Mundial, voltada à articulação intersetorial de ações estratégicas para a segurança hídrica, discute os obstáculos que inibem investimentos no reúso direto de efluentes de ETEs nas bacias críticas do Estado de São Paulo. Em 2017, organizou um grupo de trabalho com empresas de saneamento para propor adequações simplificadoras à norma paulista sobre reúso para fins urbanos. A proposta está em discussão pelos órgãos reguladores. Em 2018, o 2030WRG uniu-se ao Comitê e à Agência das Bacias PCJ para discutir um Plano Regional de Reúso Industrial de Água, que incluirá análise de viabilidade de projetos-pilotos. Atualmente apoia a SABESP na otimização dos processos de ETEs, viabilizando a
venda de subprodutos, inclusive efluentes tratados, numa estratégia de economia circular.
Também fruto das discussões promovidas pelo 2030WRG, o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do Estado de São Paulo, em elaboração pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, adotará como orientação de localização de novos distritos industriais a proximidade de ETEs, facilitando a logística da entrega da água de reúso.
O negócio do reúso está recém começando no país, e necessita estudos aprofundados por bacia, principalmente naquelas de maior risco hídrico. Mas o debate sobre o reúso de água como estratégia auxiliar da segurança hídrica avança e provoca mudanças culturais no setor empresarial e empresas de saneamento, para que considerem o risco hídrico com largueza de visão.
Por Stela Goldenstein e Iraúna Bonilha
Stela Goldenstein, geógrafa, é coordenadora nacional do 2030 Water Resources Group e atua em planejamento ambiental, recursos hídricos e saneamento. Foi Secretária de Meio Ambiente no Estado e na cidade de São Paulo.
Iraúna Bonilha é arquiteto, mestre em gestão urbana da água e atua no 2030 WRG.

Sobre a decisão de extinção da EMPLASA e a estrutura de governança metropolitana para a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP

É muito importante que todas as Regiões Metropolitanas de São Paulo, tenham por lei uma Agência Metropolitana Metropolitana de planejamento que cuide da articulação das questões de âmbito metropolitano envolvendo serviços e questões de interesse comuns, tendo em vista a ausência de uma governança metropolitana em nosso modelo institucional de gestão pública.
Entretanto, a região metropolitana de São Paulo com seus 38 municípios perderá seu órgão metropolitano, com a decisão de extinção da EMPLASA sancionada pelo governo estadual, sem colocar nada no lugar. A exemplo das demais regiões metropolitanas do Estado de São Paulo que contam com suas respectivas agencias (AGENCAMP, AGENBAIXADA e outras) encarregadas do planejamento integrado dos serviços comuns.

A criação de uma Secretária de Desenvolvimento Regional estadual não substitui esse aspecto institucional previsto na Constituição Paulista. Além disso a atribuição dessa secretaria cumpre uma função genérica para o desenvolvimento regional e não está direcionada para a ação metropolitana na mais importante região metropolitana, a de São Paulo, quarta metrópole mundial.
Creio que esse é um debate importante, uma vez que a decisão de extinção da Emplasa deixa sem atendimento a previsão legal de criação uma Agência Metropolitana para a RMSP, prevista  na constituição paulista.mapa-metropolitana-de-sao-paulo

A Lei Complementar Nº 1.139, DE 16 DE JUNHO DE 2011 reorganizou a Região Metropolitana da Grande São Paulo, criou o respectivo Conselho de Desenvolvimento e deu providências correlatas. Assim, prevê no seu artigo 17 a criaçáo de uma Entidade Autárquica, conforme segue:
Artigo 17 – Fica o Poder Executivo autorizado a criar, mediante lei complementar, entidade autárquica de caráter territorial, com o fim de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de São Paulo, sem prejuízo das competências de outras entidades envolvidas, em conformidade com o disposto no artigo 17, “caput”, da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
§ 1º – A autarquia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, gozará de autonomia administrativa e financeira, e terá sede e foro na cidade de São Paulo.
§ 2º – Caberá à autarquia:
1 – arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
2 – elaborar planos, programas e projetos de interesse comum e estratégico, estabelecendo objetivos e metas, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
3 – promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessários à realização de atividades de interesse comum;
4 – exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei.
Artigo 18 – A autarquia será dotada de estruturas técnicas e administrativas de dimensões adequadas para as suas atribuições, podendo descentralizar suas obras e serviços, respeitados os limites legais.
Artigo 19 – A autonomia de gestão administrativa, financeira e patrimonial, que caracteriza o regime especial da autarquia, consiste na capacidade de:
I – em relação à gestão administrativa, conduzir, de acordo com as atribuições legais, os assuntos referentes a pessoal, organização dos serviços e controle interno;
II – em relação à gestão financeira e patrimonial, elaborar e executar o orçamento, gerir a receita e os recursos adicionais, administrar os bens móveis e imóveis e celebrar convênios e contratos.
Artigo 20 – A autarquia terá como estrutura básica um Conselho de Administração, cujas funções serão exercidas pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 17 da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994, e uma Diretoria Executiva.
Parágrafo único – A direção executiva da autarquia será exercida por 1 (um) Diretor Superintendente e 2 (dois) Diretores Adjuntos, aos quais serão atribuídas funções técnicas e administrativas.

Dessa forma, para completar a estrutura de governança metropolitana para a RMSP prevista constitucionalmente ficamos aguardando que seja cumprida essa obrigação institucional, definida pela Lei Complementar Nº 1.139-2011.

Criação do Parque do Bixiga junto ao Teatro Oficina

A criação de uma área verde e um espaço público no local como o Parque Bixiga no Bairro do Bixiga entre as ruas Abolição, Jaceguai e Santo Amaro, e ao lado do Teatro Oficina (projeto de Lina Bo Bardi) terá uma finalidade ambiental e de conservação do patrimônio histórico cultural, de fundamental importância, contribuindo diretamente para o restabelecimento de parte dos serviços ambientais prestados pela natureza, além de ter uma função sociocultural indiscutível, sobretudo pela sua localização.

Nesta área onde o Córrego Bixiga se encontra totalmente tamponado, sua renaturalização e a vegetação a ser implantada poderá restaurar um serviço ambiental fundamental colaborando na reversão das condições climáticas às quais estão sujeitos os moradores locais, sendo ainda um modelo indutor nas transformações desejadas no atual contexto urbano.

A revalorização dos rios urbanos se dá com o aproveitamento das várzeas e margens dos rios e com a criação de parques lineares junto as suas margens, para criar ambientes compatíveis e com uso adequado para o lazer urbano e a valorização da paisagem, criando o que chamamos hoje de infraestrutura verde e azul.  Essa mesma infraestrutura natural tem enorme função na amenização do clima e na ampliação da permeabilidade urbana. Essa solução tem evoluído mundialmente até buscar-se a própria renaturalização dos rios e córregos.

Com as previsões negativas relativas às mudanças climáticas, a tendência é de ocorrência de chuvas cada vez mais volumosas e secas prolongadas no Estado de São Paulo. Para enfrentar isso é necessário reduzir a vulnerabilidade da cidade (fragilidade ante a esse tipo de pressões de chuvas intensas e secas prolongadas), arborizando e revalorizando a infraestrutura verde – preservando a vegetação remanescente e deixando a cidade com o máximo possível de áreas permeáveis.

O conceito de rede hídrica ambiental foi instituído no Plano Diretor Estratégico de PDE em 2002, e mantido no  Plano Diretor Estratégico – PDE-2014 – Lei 16.050/2014 do Município de São Paulo no Art. 24, sendo constituída pelo conjunto de cursos d´água, cabeceiras de drenagem, nascentes, olhos d´água e planícies aluviais, e dos parques urbanos, lineares e naturais, áreas verdes significativas e áreas protegidas, localizado em todo o território do município, que constitui seu arcabouço ambiental e desempenha funções estratégicas para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade urbanos.

Essa diretriz foi mantida no Plano Diretor Estratégico de São Paulo aprovado em 2014 e está em sintonia com a tendência mundial de ampliar a permeabilidade e as áreas verdes urbanas. Mesmo assim os erros do planejamento passado relacionados a canalização e retificação de nossos rios, voltam periodicamente a assolar a cidade de São Paulo, pela falta de áreas para espraiamento das águas e devido à grande impermeabilização e carência de áreas verdes urbanas.

A criação já está em processo de análise e discussão de um Projeto de Lei pela Câmara Municipal de São Paulo de um Parque Urbano no centro do Bixiga[1], que abrigue uma expansão controlada ao lado do Teatro Oficina e retomando o que restou da chácara de Dona Yayá, como um local histórico enriquecido pela recuperação do ambiente natural. O Janelão projetado por Lina Bo Bardi para o Teatro Oficina passará a ter em primeiro plano uma parcela recuperada da chácara de Dona Yaya no lugar do terreno chão nu de terra, desolado e improvisado criado pela demolição das edificações existentes.

Com o córrego do Bixiga reatualizado, e retirado de dentro da galeria em que ficou confinado desde 1930, voltara a correr ao menos nesse trecho a céu aberto, no centro de um Parque Público ligando a Casa de dona Yayá pela estreita Rua Jardim Heloisa, que passa no seu entorno, com uma das frentes para a Rua Abolição e a  outra para a Rua Jaceguai, que passarão a ser os dois limites desse parque, com saída pela Rua Japurá, por baixo do leito da qual deve existir a galeria que confinou o Rio do Bixiga, indo em direção ao Anhangabaú, passando por baixo do Paço Municipal, atual Câmara Municipal, com localização projetada por Prestes Maia. Conforme a proposta do Parque do Bixiga formulada pelo Prof. Candido Malta Campos Filho.

Um rio emblemático para o Bixiga, localizado bem no centro do Bairro, com ligação inclusive com a Rua Santo Amaro, antiga estrada de Santo Amaro, estruturadora do bairro e da cidade para o sul. Pois a Estrada de Santo Amaro, depois Rua Santo Amaro, foi divisa da grande chácara inicial de 21 ha onde se situou a Chácara e a Casa de dona Yayá. E sendo a Rua Major Diogo, antigamente chamada Rua dos Valinhos, a outra divisa da grande chácara que deu origem a atual chácara de Casa de dona Yayá, conforme os Mapas apresentados a seguir.

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA – AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA USO DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO DA ÁREA.

Em função do exposto anteriormente, verificou-se que é de grande importância para o bairro da Bela Vista, a manutenção das características urbanísticas e ambientais da área classificada como ZOE pelo PDE /2014 e LPUOS 2016, situada no centro do bairro do Bixiga.

A preservação dos bens culturais existente na quadra e em seu entorno é de fundamental interesse público para todo o bairro da Bela Vista, nos termos da Resolução 22/2002 do CONPRESP.

Por outro lado, há um potencial construtivo não utilizado decorrente das restrições urbanísticas, ambientais e culturais incidentes sobre essas glebas que poderá ser transferido para outros locais, mediante autorização da prefeitura municipal, de forma a compensar o proprietário pela transferência da área para o poder público, para a implantação de um Parque Urbano – o Parque do Bixiga.

Esse modelo foi adotado no caso da viabilização do Parque Augusta, e o potencial construtivo gerado naquela gleba pela presença de áreas verdes protegidas, permitiu que a prefeitura chegasse a um acordo para a obtenção dos direitos sobre a gleba, utilizando os recursos auferidos pelo seu respectivo Potencial Construtivo a ser transferido nos termos do PDE 2014. Vide informação em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/justica-homologa-acordo-de-construtoras-e-prefeitura-de-sp-sobre-parque-augusta.shtml.

No caso do Parque Augusta o acordo assinado entre as partes e o Ministério Público em agosto de 2018, prevê que as companhias proprietárias doassem o lote de cerca de 24 mil m² e construam e mantenham o parque em troca do direito de construir suas obras em outras áreas da cidade.

No presente caso, o proprietário poderá receber títulos de potencial construtivo, certificados que liberam a construção acima do permitido em determinadas áreas e que podem ser vendidas no mercado imobiliário, por meio do instrumento urbanístico, chamado Transferência do Direito de Construir – TDC, que é previsto no Plano Diretor Estratégico 2014, e regulamentado no Decreto Nº 57.536, de 15 de dezembro de 2016, nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE.

O cálculo do potencial construtivo no caso de área tombada é feito a partir de quanto o proprietário ou empresa deixa de construir no local. Apenas a gleba da Rua Jaceguai tem cerca de 3.863,22m2 e com as demais áreas poderá atingir em torno de 12.000 m2, mas, como a área é uma ZOE e um TICP – Território de Interesse para a Preservação com vários edifícios em Zona de Proteção Cultural  – ZEPEC BIR devido a presença de imóveis protegidos pela Resolução 22/2002 do Conpresp, o proprietário não poderá construir o pretendido na Gleba. Portanto como a finalidade de doação para a construção de um parque urbano, seria avaliado pelo Poder Público o valor do potencial construtivo a ser transferido como direitos ao proprietário da área.

Para tal recomenda-se a inserção de autorização ao poder público municipal de aplicar a transferência de potencial construtivo – TDC no texto do Projeto de Lei em discussão pela Câmara Municipal de São Paulo de um Parque Urbano no centro do Bixiga.

[1] Em (08/05/2019), a Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de São Paulo, realizou a sexta reunião ordinária deste ano. O projeto 805/2017, aprovado nessa reunião, foi proposto por 11 vereadores, trata da criação do Parque do Bixiga, em área de quase 11 mil metros quadrados, localizada entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, na região central da cidade. In https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/parque-do-bixiga-tem-parecer-favoravel-aprovado-em-comissao/

Eng. Civil e Dr. em Saúde Ambiental – Ivan Carlos Maglio

Pesquisador Colaborador do Instituto de Estudos Avançados da USP- no Programa Cidades Globais (2019)

Consultor em Urbanismo e Meio Ambiente. Consultor da Câmara Municipal para Leis Uso e Ocupação do Solo em 2016.

Ex-Diretor de Planos Urbanos da SEMPLA – Atual SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano De São Paulo (2001-2005). Coordenador do Plano Diretor Estratégico 2002 e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – 2004.

Ex-Diretor e Coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA/SP – 1987 – 1991