Interferencia Indevida no Licenciamento Ambiental!

Artigo excelente sobre o tema de autoria de Martinus Fillet e Antonio Fernando Pinheiro Pedro sobre a interferencia indevida no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Concordo totalmente com o pensamento dos autores. Os impactos arqueológicos já estão no ãmbito dos estudos ambientais, e caso haja a potencialidade de ocorrencia de impactos sobre os bens arqueológicos nas Áreas de Influência Direta dos Impactos, e, já ha regras normativas para disciplinar a matéeria a partir do Diagnóstico e da Pesquisa Arqueológica caso esses indiquem que haja possibiliadde de presença de bens arqueológicos nas fases prévias à construção/implantação dos empreendimentos. Prospeções só em caso de haver positividade na presença de bens arqueológicos na ADA – Area de Influencia direta do empreendimento, para a fase anterior/ou concomitante ao inicio das obras. Mas fazer prospecções à priori como induz a Instrução Normativa nº 01/2015, do IPHAN, “é o exemplo mais recente e aprimorado desse desaforo ao bom senso, à racionalidade processual e ao interesse público.é uma invasão inoportuna e um desvio de foco dos estudos ambientais” Chega de corporativismo e tentativas de resolver a carencia de pesquisas arqueológicas sob o manto do licenciamento ambiental. Assim vão destruí-lo e tudo de bom que ele traz para a gestão ambiental. Esse manto não deve dar conta da ausencia de prospecções arqueológicas no país. Mas isso é um outro problema a ser tratado na política pública de proteção ao patrimônio arqueológico, histórico e cultural.

http://www.ambientelegal.com.br/interferencia-normativa-do-iphan-gera-perda-de-eficiencia-do-licenciamento-ambiental/#comment-168757

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