Estatuto da Metrópole: o gargalo do financiamento

Sem financiamento a gestão metropolitana não sairá do lugar! O Estatuto vira declaração de intenções

ilustracao_luisakon_financiamento Ilustração: Luisa Kon.

Por Henrique Botelho Frota*

Com algumas exceções, a questão do planejamento metropolitano não esteve entre as prioridades da agenda da política urbana nacional das duas últimas décadas. Embora o projeto de lei que resultou no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089) estivesse tramitando desde 2004, não se viam manifestações do movimento de reforma urbana, de governos ou de entidades técnicas reivindicando essa pauta. Por isso, sua sanção, em 12 de janeiro passado, causou certa surpresa.

Entretanto, superado o momento inicial, é preciso compreender que novos desafios e problemas essa legislação impõe. A elaboração dos chamados Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado até janeiro de 2018, a organização de um arranjo institucional que viabilize a governança e a efetivação de instrumentos urbanísticos como a operação urbana consorciada interfederativa são exemplos de questões ainda nebulosas. E, certamente, a lista de problemas difíceis não estaria completa sem o tópico do financiamento.

Os…

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