“Entre a utopia e o plausível: conversa com Silvio Macedo”. Comentarios

A quota ambiental é uma das coisas positivas da nova lei, que trata do lote privado. Ha no entanto muita discrepância entre a proposta e a leitura do uso do solo de cada território em relação a áreas cobertas de vegetação natural, APPs e áraes verdes. Os problemas mais graves, no meu entender estão nos excessos de verticalização e adensamento em territórios completamente despreparados sem projeto urbano e sem estudos de impacto ambiental! Esses atingem a cidade como um todo! Mas infelizmente isso está no Plano Diretor aprovado e não sofre quaisquer alterações na proposta da nova Lei de Zoneamento. Ao contrário, a proposta radicaliza a diretriz do Plano Diretor ao acabar com as zonas mistas de baixa densidade e de colocar zonas corredores de uso misto onde estes não são necessários.

Eu também gostei da entrevista, acima da média da imprensa tupiniquim. São excelentes os questionamentos do Silvio Macedo sobre a aplicabilidade da tal quota ambiental em diversas situações de tamanhos de lote, mas não vi nenhuma política ambiental urbana para as cidades! Paisagismo no lote e paisagismo urbano no território, são necessários, mas insuficientes como política ambiental urbana. Não sobrevivem a falta de planejamento urbano e a falta de projetos, e principalmente, ao delírio urbanismo da vertiocalização predatória induzida pelo PDE 2014. A nova proposta não avalia o uso do solo dos diferentes territórios das Subprefeituras. Tudo está baseado em conceitos vagos sobre mobilidade sem mensuração da capacidade suporte dos sistemas de transportes. Os resultados serão muito mais impactos ambientais (poluição do ar, drenagem, sobrecarga das redes, falta de espaços públicos e áreas verdes)! Gostaria muito que ele comentasse os parques lineares, drenagem urbana e a questão dos mananciais para começar a falar em política ambiental urbana. Quanto ao projeto da lei de uso, no máximo a nova lei, sobre a estratégia de simplificar e unificar os quadros e parâmetros da atual Luos para toda a cidade, consolida os eixos de transformação, sem trazer nenhuma medida mitigadora ou de replanejamento e desconstrói o processo de planejamento proposto para os planos regionais estratégicos pautados na diversidade dos seu territórios . A lei mantem os parâmetros de incomodidade da lei de 2004, importantes, mas sequer avalia porque esses não foram aplicados. Isso revela que não houve reflexão sobre a baixa capacidade operacional da prefeitura para a gestão e para a fiscalização, que precisa ser considerada como critério de análise das novas propostas, à exemplo da quota ambiental para os lotes privados. Sem falar que tratar do ambiente sob o viés do critério de urbanização por lotes é de uma insustentabilidade total, já demonstrada em tantas teses! Ingenuidade ou demagogia, ou é para esverdear (dourar) a pílula!

cota ambiental 1 Melhorias a serem obtidas com a quota ambiental proposta na revisão da Lei de Zoneamento. Fonte: Caderno de Propostas para a Revisão do Zoneamento – Prefeitura de São Paulo, 2014 .

No dia 26 de dezembro, a Prefeitura de São Paulo divulgou a minuta do Projeto de lei de revisão do Zoneamento – a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, após um período de debates públicos e recebimento de contribuições. Nesta quarta-feira (14), às 19h, no Auditório da Uninove (Rua Vergueiro, nº 235/249, Liberdade), começa a última rodada de audiências públicas promovidas pela Prefeitura sobre a minuta, antes de enviá-la à Câmara Municipal. Dentre os temas que serão discutidos, está a Quota Ambiental, instrumento definido como “um conjunto de regras de ocupação que fazem com que cada lote na cidade contribua com a melhoria da qualidade ambiental”.

A proposta da Quota Ambiental foi uma das novidades apresentadas pela…

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