A sustentabilidade ambiental está em jogo no Plano Diretor?

Sobre o artigo. O que está em jogo no Plano Diretor?

Sobre o artigo do Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano – Arquiteto Fernando de Mello Franco.

O texto do substitutivo realmente avançou em termos de recolocar e ampliar os aspectos ambientais no Plano Diretor, especialmente a questão da Rede Hídrica Ambiental e outros aspectos ambientais negligenciados na proposta original do executivo. Entretanto, ainda mantém os chamados eixos de estruturação urbana no interior das áreas de proteção aos mananciais Billings e Guarapiranga, o que é uma flagrante ilegalidade e um contrassenso ambiental.

Mas se o plano é bom, como afirma o secretário, e realmente representa uma conciliação de visões sobre a cidade, no meu entendimento, sua maior falha é em não haver uma demonstração clara e inequívoca, que a proposta de verticalização e adensamento nos eixos de transporte, e que tem o porte semelhante a várias operações urbanas, seja capaz de enfrentar uma avaliação dos impactos ambientais de seus efeitos, o que demonstraria de fato sua viabilidade ambiental.

Sabemos que bons planos e projetos podem ter riscos ambientais a serem eliminados ou mitigados. Isso ocorre com qualquer infraestrutura urbana de grande porte, inclusive com estruturas tão importantes como o metro. Então porque não escalonar a implementação destes eixos de forma mais cuidadosa e criteriosa, de maneira a garantir sua implementação por trechos e com projetos urbanos implementados como Áreas de Intervenção Urbana, mediante avaliação ambiental. É claro que deveria se começar ao longo da rede metroviária existente, e posteriormente pelas linhas de VLT e monotrilhos, e, em seguida pelos corredores de ônibus.

Há no próprio plano, no mínimo um tratamento com dois pesos e duas medidas na aplicação da legislação ambiental, fato que fere integralmente o princípio da precaução. Para a aprovação de uma Operação Urbana é obrigatório (segundo o projeto substitutivo) a realização prévia de um Estudo de Impacto Ambiental para avaliação e mitigação dos seus efeitos nocivos à qualidade urbana e ambiental.

Entretanto, no caso da proposta do Plano Diretor, que contem de fato, várias Áreas de Intervenção Urbana que são os Eixos de Transformação Urbana não!  O Plano Diretor propõe um conjunto de intervenções com aplicação automática, que apresentam um potencial de impactos ambientais semelhantes ao das Operações Urbanas, e que ocorrerão em varias áreas da cidade simultaneamente.

 

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