Direitos de Construir desiguais! O que aconteceu em Curitiba poderá ocorrer em São Paulo com o novo PDE 2013.

 
O estudo anexo, comprova o que ocorreu com os corredores de zoneamento nos eixos de transporte no Plano Diretor de Curitiba. O texto demonstra o efeito perverso da divisão desigual do espaço e orientação diferenciada das políticas urbanas. Essa articulação pode ser constatada ao analisarmos a argumentação técnica mobilizada no PPU de Curitiba para definir a localização dos eixos estruturais, cujo efeito foi atribuir um valor suplementar a espaços já valorizados e formar um estoque para expansão seletiva do centro da cidade. O modelo é um exemplo da sobrevalorização que poderá ocorrer nos eixos de São Paulo, com a atribuição de um potencial construtivo de quatro vezes a área dos terrenos (CA4) gratuitamente e sem outorga. Tal modelo, poderá gerar uma sobrevalorização desses territórios a exemplo do que ocorreu na Avenida Paulista e em todas as vias onde desde 1972 havia um “direito adquirido” de construir em cada lote maior do que em outras regiões. O PDE de 2003 buscou corrigir esta distorção do mercado ao criar a Outorga Onerosa para o pagamento do adicional de construção para investimento num fundo público para toda a cidade. Na forma proposta pelo novo PDE 2013 em discussão, volta-se a atribuir valores desiguais para os lotes (proprietários) que estiverem nos eixos de transporte, criando novos “direitos de construção gratuitos” e criando desigualdades no tratamento seletivos das áreas da cidade! Nenhuma cota de solidariedade social vai criar contrapartida para o que ganharão diferenciadamente, todos os proprietários que estiverem situados nos eixos com a bonificação que receberão para construir em suas propriedades. Novas desigualdades à vista!  

http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/rsp/article/view/3588/2845

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