As alterações urbanísticas e ambientais promovidas pela proposta do novo PDE da cidade de São Paulo – Projeto de Lei 688/2013.

As áreas a seguir foram calculadas a partir dos arquivos do novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo (encaminhado à Câmara no dia 26 de setembro de 2013), disponíveis no site Gestão Urbana SP, em formato shape (SHP).

Os polígonos da área de Estruturação da Transformação Urbana tiveram suas áreas calculadas pelo programa ArcGIS, através do comando “Área” e foram somadas no Excel através do arquivo .DBF  resultando no valor apresentado no quadro abaixo.

 

Área (m2)

Região Azul = Área de Influência

Área de Estruturação da Transformação Urbana

(Mapa 03-A: Existente + Previstos em 2016)

165.479.837

(10,8% da área do município)

 

Área de estruturação urbana * CA máx (4,00)

661.919.348

Image

(Fonte dos arquivos utilizados no cálculo: http://www.gestaourbana.prefeitura.gov.br)

Os números acima são brutos. Se descontarmos as áreas livres e vias, bem como o que já está construído chega-se aos seguintes números:

Área Potencial Transformável na Proposta dos Eixos de Estruturação Urbana

208,92 milhões de m² na Macroárea de Estruturação Metropolitana,

198,18 milhões de m² na Macroárea de Urbanização Consolidada,

e  123,69 milhões de m² na Macroárea de Redução da    Vulnerabilidade Urbana.  

Ou seja, haverá um total 530,79 milhões de m² disponibilizados.

O CA médio líquido do existente nessas áreas é relativamente baixo, sendo de no máximo 1,47 na área consolidada. Esse fato demonstra a baixa densidade ao longo de muitos eixos, mas não justificam uma proposta tão abusiva. Descontando a área construída existente, pelos quadros, teríamos 404,48 milhões de m² adicionais propostos como estoque para as novas construções da cidade pelo Projeto de Lei 688/2013.

Como base de comparação: em uma OUC como a Água Espraiada tem 3 milhões de m2 de estoque adicional. Em relação aos Estoques de Construção Adicional definidos no PDE 2002/2012 e na Lei 13885/2004 dos planos regionais, verifica-se que a proposta levaria a 40 vezes o estoque proposto, para aplicação em eixos completamente distintos, do ponto de vista urbanístico, geométrico e ambiental.

Os eixos na proposta do novo Plano Diretor de São Paulo representam cerca de 10,8 % da área do município onde está sendo proposto o adensamento. Atravessam áreas completamente distintas do ponto de vista urbanístico e ambiental. Só preservam as Zonas exclusivamente Residenciais. A que interessa isso? O mercado imobiliário agradece ao prefeito Fernando Haddad!

Todos os zoneamentos das Subprefeituras que constam da Lei 13885/2004 são alterados substancialmente com a eventual aprovação dessa proposta, que define “corredores de zoneamento” ao longo dos eixos, com coeficiente aproveitamento 4 (4 vezes a área de terrenos)  e com a ausência de limites de estoques construtivos, os quais na pratica fazem o controle efetivo das construções na cidade.

O mapa a seguir também foi feito com base nos arquivos disponibilizados pelo site da Gestão Urbana SP e mostra a sobreposição de áreas do Eixo de Estruturação da Transformação Urbana com as Macroáreas de Proteção e Recuperação Ambiental.

Os eixos são Operações Urbanas e promovem já no âmbito do plano diretor alterações no zoneamento sem cautela nenhuma. Penetram as áreas protegidas e vão colocar cerca de 404,48 milhões de m² para novos adensamentos sem nenhum limite de construção (estoques construtivos) ou avaliação do impacto ambiental causado na cidade.

Pela análise do mapa percebe-se que as áreas em azul ultrapassam a Macroárea de Estruturação e Qualificação Urbana.

Ilegalidade em relação às Leis de Proteção aos Mananciais

Áreas onde os eixos de estruturação da transformação urbana na atual proposta do PDE pretendem aplicar o coeficiente quatro e promover o adensamento construtivo. Anos de discussão para a proteção dos mananciais são desconsiderados com a proposta de verticalização ao longo do eixo da Linha C da CPTM, das Avenidas Teotônio Villela e Robert Kennedy.

No mapa a seguir pode-se observar novamente esta sobreposição, mais precisamente sobre a região de mananciais:

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