A Implosão do PDE 2002 e dos Planos Regionais 2004

A Implosão do PDE -2002 (Lei 13.430/02) e dos Planos Regionais Estratégicos 2004 (13.885/2004)

O Artigo 62 do PL do Plano Diretor Estratégico define os eixos de estruturação da transformação urbana na proposta apresentada.

E assim, em todas as Macroáreas de Estruturação Metropolitana, Qualificação da Urbanização Consolidada e de Redução da Vulnerabilidade Urbana (Áreas Vermelha, rosa e amarela) conforme os mapas abaixo ficam permitidas megatransformações urbanas:

 

Em todas os eixos das Linhas de Trem (num raio de 400 metros) Metro, Monotrilho, VLT num raio de 400 metros e faixas de 150 metros, e também nos corredores de ônibus numa faixa de 150 metros é permitido o Coeficiente de Aproveitamento 4 (quatro vezes a área dos terrenos), sejam estes eixos, existentes em 2013 e/ou a serem implantados até  2024,

 

Trecho do tipo de eixo proposto na Zona Noroeste

Nos parágrafo a seguir 2º, 3º e 4º do artigo 62, são definidos os coeficientes e suas respectivas áreas de aplicação.

Mas somente, nas disposições transitórias, artigo 249, consuma-se no parágrafo 1ª,  a propositura de não aplicação dos estoques de potencial construtivo adicional definidos na lei definidos no artigo 200 da 13.885 de 2004 para os imóveis “inseridos na rede de transformação urbana”.

Ou seja, a proposta permite o coeficiente de aproveitamento 04, sem controle de estoques construtivos em uma enorme área, ou seja, toda a denominada “rede de transformação urbana futura – Mapa 03A e Futura (2024) Mapa 03 -B”, em áreas muito maiores do que as Operações Urbanas já aprovadas por lei, sem exigência de Estudo de Impacto Ambiental e sem nenhuma avaliação dos impactos a serem provocados no ambiente urbano.

È um absurdo, uma liberalidade, uma situação inclassificável de risco ambiental, a que se pretende submeter a cidade, usando como “justificativa” o objetivo de fortalecer a rede de transportes de massa. No mínimo a SMDU deveria apresentar uma mensuração, ainda que expedita, dos impactos ambientais que tal medida acarretará. Trata-se de uma forma de pegar “carona” na discussão da mobilidade urbana, em torno dos eixos de transporte para “promover” uma mega operação imobiliária, bem ao gosto do mercado.

Assim, serão detonados, as diretrizes e parâmetros definidos para os Planos Regionais Estratégicos e na Lei de Zoneamento  13.885, e todo o PDE de uma só vez! E de pouco adianta se esconder atrás do PDE, reafirmando que respeitam e mantem seus instrumentos, objetivos e princípios, tais como a aplicação das ZEIS e todos os instrumentos urbanísticos, para promover sua implosão, ao criar um modelo urbanístico sem limites.

Pelas regras do PDE de 2002 está áreas seriam Áreas de Intervenção Urbana e teriam que ser aprovadas por trechos, por meio de leis específicas, com limites territoriais e com projetos de urbanização muito bem delineados. Na forma proposta, permissiva e sem projeto urbano, é uma liberação ao adensamento e a verticalização sem precedentes na cidade de São Paulo, sem qualquer desenho urbano ou medida de controle ambiental.

Precisamos discutir e alterar essa proposta, nessa fase em que o PDE vai ser analisado pela Câmara Municipal.  

Ivan Maglio

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